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quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Cidades do vale do Paraíba não possuem creches públicas ou pré-escolas




Levantamento do Ministério Público da Paraíba constatou que as cidades de Salgado de São Félix, São José dos Ramos e São Miguel do Taipu, entre outras, não possuem creches públicas ou pré-escolas. O Centro de Apoio Operacional (Caop) da Educação encaminhou material aos promotores para que eles ajuízem procedimentos que façam cumprir o artigo 211 da Constituição Federal e artigo 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

De acordo com a coordenadora do Caop da Educação, promotora Fabiana Lobo, é atribuída aos municípios a responsabilidade de prestar educação infantil das crianças até cinco anos.

Foram enviados aos promotores destes municípios modelos de portaria para instauração de procedimento administrativo, termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas para efetivação desses direitos das crianças.

“A obrigação do poder público quanto à educação infantil também se fundamenta no caráter igualmente assistencial, uma vez que são diversas as crianças que encontram nos cuidados e na alimentação das creches a fonte de sua sobrevivência”, ressalta a promotora.

G1.Globo.Com

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