Os Institutos de
Previdência Municipal (IPM) da Paraíba, nos quatro primeiros meses deste ano,
já acumulam um déficit de mais de R$ 8 milhões e quem deve assumir essa
conta são as Prefeituras. Dos 74 institutos no Estado, 10 estão com saldo
negativo, ou seja, os gastos estão maiores do que as receitas. Os dados estão
no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do
Tribunal de Conta da Paraíba (TCE-PB).
Entre esses
municípios, está São José dos Ramos, com diferença negativa de R$ 166,071,
apresentando desequilíbrio financeiro considerável, que deverá ser assumido
pela Prefeitura.
O presidente do
TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, realizou um estudo no período de 2005 a
2007 sobre a situação dos institutos. Ele observou que os municípios paraibanos
gastavam mais de R$ 3 milhões com o pagamento de vencimentos e vantagens fixas
dos servidores. De acordo com Catão, o estudo apontou que há “um déficit
previdenciário dos IPMs e das prefeituras que não são claros.” Ele explicou que
a finalidade dos Institutos de Previdência Municipal é assegurar a
aposentadoria do contribuinte.
Fernando Catão explicou ainda que quando os IPMs foram criados, muitos gestores os confundiam com mais um órgão público, para empregar aliados, mas com o trabalho de conscientização realizado pelo Tribunal, a postura dos prefeitos foi mudando, o que levou a uma queda expressiva da rejeição de contas dos institutos. “Os gestores estão começando a entender que o IPM não é um patrimônio público e sim do servidor e tem que ser gerido com parcimônia porque é ele que vai garantir a aposentadoria dos servidores”, afirmou Catão.
De acordo com o
presidente da Corte de Contas paraibana, quando os gestores fazem uso da
arrecadação dos IPMs para outros fins, causam dano ao erário. Ele lembra que o
prefeito que estiver desviando os recursos, está se apropriando de forma
indébita e deverá ser responsabilizado de acordo com a lei.
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