Sapé e Gurinhém não pagam precatórios e têm contas bloqueadas

As prefeituras de Sapé e Gurinhém tiveram suas contas bloqueadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba nesta terça-feira (30) por não terem repassado os recursos para pagamento de precatórios. Na Paraíba, já são 41 prefeituras com contas bloqueadas.

Sapé está entre as prefeituras que mais devem precatório, no total de R$ 473.159,87.

Segundo o  juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Carlos Eduardo Leite Lisboa, o sequestro das contas foi necessário para garantir o pagamento dos precatórios. Ele explicou que emenda constitucional n° 62/2009 determinou que os municípios poderiam escolher entre duas opções para regularizar o pagamento de precatórios, o regime especial de 15 anos, quando os débitos seriam somados e divididos em 15 anos, ou a adesão de 1% da receita corrente líquida da prefeitura, com desconto mensal.

“As prefeituras que escolheram o regime especial simplesmente ignoraram os repasses e os credores ficaram sem receber o seu dinheiro”, afirmou o magistrado responsável no Tribunal para conduzir os processos de precatórios junto aos municípios e governo do Estado.

Desta forma, o Tribunal, então, abriu um processo administrativo contra cada município e informou que durante o período de 2010 e 2011 não haviam sido feito nenhum depósito pelas edilidades.

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) dando continuidade ao bloqueio de contas bancárias de prefeituras paraibanas para pagamentos de precatórios, determinou nesta terça-feira (30), o sequestro de 20 novas contas bancárias de municípios. Os débitos somados das administrações municipais, referentes aos exercícios financeiros de 2010 e 2011, somam o valor de R$ 1.209.997,22. Com a determinação, a Paraíba chega a 41 prefeituras com as contas bloqueadas. No último dia 22, o TJPB já havia feito o sequestro em 21 prefeituras.