ITABAIANA

Vereador propõe projeto de meia-entrada para estudantes

O vereador Geisimar Rodrigues, o Preto (foto) apresentará na primeira sessão do segundo período legislativo que tem início hoje, 6 de agosto, o Projeto de Lei nº 390/2013 que institui meia-entrada para estudantes. Segundo a assessoria do parlamentar, este projeto de lei tem por objetivos regulamentar em nível municipal, um direito já adquirido pela classe estudantil. “Com a aprovação deste projeto, ficará assegurado aos estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino público ou privado dos níveis fundamental, médio, técnico e superior, o pagamento de meia-entrada do valor efetivamente cobrado para o ingresso em casas de diversão, de espetáculos teatrais, musicais e circenses, de exibição cinematográfica, em praças esportivas e similares das áreas de esporte, cultura, lazer e entretenimento do município de Itabaiana”, esclarece o projeto.

O direito à meia-entrada foi uma importante conquista histórica dos estudantes brasileiros, criado em diversos Estados-membros na década de 90 e regulamentada nacionalmente através da Medida Provisória nº 2.208, de 17/08/2001, que assegura ao estudante o direito de pagamento de meia- entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer e dá providências correlatas. Portanto, para especialistas na área, o projeto do vereador é positivo, mas redundante, pois está previsto em legislação nacional e estadual.

“O que os vereadores deveriam fazer era fiscalizar as leis já existentes que não são obedecidas, como a lei da fila nos bancos”, disse o estudante José Paulo. Outro morador da cidade lembrou que o projeto de lei do vereador Preto deixou de fora os idosos, mas aprova a iniciativa do parlamentar itabaianense. “O projeto contribui para o desenvolvimento social da cidade porque abrirá portas para os estudantes de baixa renda a terem acesso à cultura, esporte e lazer, embora aqui não se tenha quase nenhuma opção nessas áreas”, afirmou.

O projeto de lei do vereador também está sendo considerado descompassado com as últimas medidas legislativas para o setor. A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (5), em solenidade no Palácio do Planalto, o Estatuto da Juventude, definido pelo governo como uma declaração de direitos da população jovem. No Estatuto, fica estabelecida a cota de 40% dos ingressos de eventos artístico-culturais e esportivos reservada para os estudantes. A partir de agora, caberá ao Executivo regulamentar a lei. Definições como quem será responsável pela fiscalização da concessão da meia-entrada e da expedição de carteirinhas, por exemplo, serão feitas nos próximos seis meses.