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sábado, 10 de maio de 2014

Tribunal de Justiça condena ex-prefeito de Salgado de São Félix

O Tribunal de Justiça da Paraíba impõe condenação a 16 ex-prefeitos do Estado, em cumprimento ao julgamento de ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública, integrantes da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça.

Entre os ex-prefeitos condenados, consta o nome de Apolinário dos Anjos Neto, acusado de improbidade administrativa, que teve seus direitos políticos suspensos por três anos, ainda com penas de multa civil e proibição de contratar por três anos.

Improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público durante o exercício de função pública ou decorrente desta. Segundo Calil Simão, o ato de improbidade qualificado como administrativo (ato de improbidade administrativa), é aquele impregnado de desonestidade e deslealdade.

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