A superintendente da Funasa na Paraíba, Ana Cláudia
Vital do Rego, afirmou que as prefeituras não contam com pessoas capacitadas
que possam elaborar projetos para implantação de aterro sanitário, e por isso
perdem os recursos federais disponíveis para os municípios. Depois de terem um
prazo de quatro anos, que terminou ontem, 2 de agosto, nenhum município da
Paraíba cumpriu a Lei 12.305, que obriga as cidades a terem um plano para
destinar seu lixo e acabar com os lixões.
LIXO HOSPITALAR NO LIXÃO DE ITABAIANA
Itabaiana é uma das 12 cidades que elaboraram
projetos e mantiveram os recursos, implantaram cooperativas de catadores, mas não
têm aterro sanitário. Os catadores da Cooperativa Itamare ainda trabalham no
lixão da cidade. “Jogam até lixo de laboratório e de hospitais aqui.
Trabalhamos porque temos esperança de que um dia isso vai mudar”, lamentou seu
Cuca, José Marques, presidente da Cooperativa, em reportagem do Correio da Paraíba
publicada na edição deste sábado, 2 de agosto.
O prefeito da cidade. Antonio Carlos Melo Júnior,
esclareceu que o município integra o Cogiva, consórcio de gestão integrada com
mais 14 municípios. Pelo consórcio, estão sendo elaborados os planos de gestão
de resíduos sólidos. “O plano está sendo feito pelo IFPB e prevê a construção
do aterro que servirá a esses 15 municípios”, afirmou.
PREFEITOS QUEREM PRORROGAR PRAZO
A Confederação Nacional dos Municípios (NNM)
organiza para os dias 5 e 6 de agosto (terça e quarta) em Brasília, uma
mobilização pela prorrogação da Lei dos Resíduos Sólidos, para evitar que os
prefeitos sejam penalizados. Tentam aprovar emenda sugerida pelo deputado
Manoel Júnior, porque a grande maioria dos municípios brasileiros não cumpriu o
prazo, depois de quatro anos e mesmo com recursos federais disponíveis. Alguns
técnicos admitem que faltou competência gerencial e interesse, a chamada
vontade política para resolver esse grave problema de saúde pública.
Os municípios estão sujeitos a penalidades
previstas na lei de crimes ambientais, que inclui multas que variam de R$ 5 mil
a R$ 50 milhões. O gestor também pode ser penalizado.
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