O
Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Defesa do
Meio Ambiente, abriu procedimento para apurar concessão de alvará
municipal para extração de areia do Rio Paraíba no território do
município de Pilar. A portaria publicada nesta quinta feira, dia 15,
é assinada pelor promotor de Justiça, Marinho Mendes Machado.
“CONSIDERANDO que
a Constituição Federal prevê no artigo 225 que “todos têm
direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum
do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder
público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para
as presentes e futuras gerações, RESOLVE: –
Instaurar PROCEDIMENTO ADMNISTRATIVO para acompanhamento, e no
caso de descumprimento, ao final, adotar medidas administrativas ou
judiciais adequadas à espécie DETERMINANDO para tanto e por
consequência”, relata a portaria.
O
Rio
Paraíba, um dos potenciais de recursos hídricos mais importantes do
estado. Na
região de Itabaiana, a extração de areia com licenças irregulares
ambientais e minerárias, permitindo a extração sem qualquer
controle.
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